PF cumpre mandados contra juiz do TJ-MT por vendas de sentenças; STF determina afastamento, bloqueio de R$ 30 milhões e investiga esquema de corrupção e lavagem de dinheiro.
A Polícia Federal (PF) cumpre três mandados de busca e apreensão nesta quinta-feira, 29, em operação contra juiz, vinculado ao Tribunal de Justiça do Estado do Estado de Mato Grosso (TJ-MT), por vendas de sentenças. 672n3h
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Mais sobre as investigações 5g2v2w
As investigações identificaram um esquema de lavagem de dinheiro, montado para dissimular pagamentos milionários de "propinas" em troca de decisões judiciais proferidas pelo magistrado. Conforme o Estadão, o juiz investigado é Ivan Lúcio Amarante.
Os mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em Mato Grosso.
O Supremo Tribunal Federal (STF) também determinou o afastamento das funções públicas do juiz, a proibição de sair do País, recolhendo seu aporte, e o bloqueio de bens e valores que chega a aproximadamente R$ 30 milhões. Amarante já estava afastado de suas funções na comarca de Vila Rica desde outubro de 2024, por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Amarante é suspeito de receber propinas do advogado Roberto Zampieri, conhecido como "lobista dos tribunais", executado a tiros em dezembro de 2023. O celular de Zampieri foi apreendido nas investigações sobre seu assassinato e, a partir do equipamento, foi desencadeado o inquérito sobre vendas de sentenças na Justiça mato-grossense. Além de Amarante, dois desembargadores do TJ-MT estão afastados por suspeita de elos com Zampieri.
Essa é a 8ª fase da Operação Sisamnes e visa aprofundar a investigação em relação aos crimes de corrupção judiciária e lavagem de dinheiro, segundo a PF.
Ao Terra, o TJ-MT informou que não foi notificado oficialmente sobre o caso e que aguarda manifestação do STF e/ou Polícia Federal para se pronunciar.
"Podemos afirmar que nenhuma unidade judiciária ou por busca e apreensão hoje. O Poder Judiciário de Mato Grosso reforça seu compromisso com a verdade e continua à disposição das autoridades para qualquer elucidação", ressaltou, por meio de nota.
O Terra busca contato também com o juiz. O espaço segue aberto para outras manifestações.
Quem é o juiz? 2t142o
Ivan Amarante é ex-policial militar de São Paulo. Foi itido na PM paulista em 1990 e permaneceu na corporação até 2012, chegando à patente de capitão. Formou-se em Direito na Universidade de Sorocaba em 2003 e tem pós-graduações no Mackenzie, onde se especializou em Processo Penal, e na PUC de São Paulo, onde estudou Segurança Pública.
Em 2012, deixou a PM paulista e assumiu o posto de juiz no TJ de Mato Grosso. Desde então, atuou nas comarcas de Vila Rica e de São Félix do Araguaia. Até ser afastado pelo CNJ por suspeita de recebimento de propinas, era o titular da comarca de Vila Rica, localizada a mais de 1,3 mil quilômetros de Cuiabá.
7ª fase da Operação 6u6d66
Na quarta-feira, 28, a PF deflagrou a sétima fase da operação para apurar os possíveis mandantes e autores do homicídio do advogado Roberto Zampieri, em 2023, em Cuiabá (MT). Durante as investigações, a PF identificou uma organização criminosa responsável pela prática de crimes como espionagem e homicídios sob encomenda. O grupo de extermínio era autodenominado "C4 - Comando de Caça a Comunistas, Corruptos e Criminosos".
Foi com a investigação desse caso que a polícia descobriu um suposto esquema de venda de sentenças no TJ-MT e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Saiba mais sobre outras fases da Operação Sisamnes.
Ainda durante a ação de quarta, uma lista com nomes de parlamentares e ministros do STF foi encontrada pela PF. Na lista, havia também uma tabela de valores cobrados para execuções. *(Com informações do Estadão Conteúdo).