Justiça manda suspender serviço de moto por aplicativo em São Paulo novamente 261n4t
Decisão do TJ-SP obriga empresas a interromperem corridas de moto; medida vem após acidente fatal com usuária da 99 Moto 6671a
A Justiça de São Paulo determinou a suspensão do transporte por moto via aplicativos 99 e Uber, após acidente fatal, com multa diária de R$ 30 mil por descumprimento e recomendação de regulamentação em até 90 dias.
A Justiça de São Paulo determinou, nesta segunda-feira, 26, que as empresas 99 Tecnologia e Uber interrompessem imediatamente o serviço de transporte por motocicleta no município. A decisão do desembargador Eduardo Gouvêa, da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), impõe multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento. 4y363o
A determinação marca um novo capítulo na longa disputa judicial entre a Prefeitura de São Paulo e as plataformas. No dia 14 de maio, o juiz Josué Vilela Pimentel havia liberado o funcionamento das motos por aplicativo. No entanto, dois dias depois, o desembargador Gouvêa atendeu ao recurso da gestão Ricardo Nunes (MDB), suspendendo novamente a modalidade e recomendando que a prefeitura regulamentasse o serviço em até 90 dias. A nova decisão reforça essa suspensão.
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O cenário ficou ainda mais tenso após a morte da jovem Larissa Barros Máximo Torres, de 22 anos, no último sábado, 24, durante uma corrida da 99 Moto. A ageira estava na garupa quando a moto colidiu com a porta aberta de um carro de aplicativo da Uber, na avenida Tiradentes, no centro da cidade.
Em nota, a Uber afirmou que cumprirá a determinação judicial e vai suspender temporariamente o funcionamento do serviço Uber Moto em São Paulo. "Enquanto aguarda a análise do tema pelas instâncias competentes, seja por meio de regulamentação ou decisão judicial definitiva", afirmou a empresa.
A Uber ainda criticou a suspensão, alegando que a medida possa favorecer operações irregulares. "A decisão atual abre caminho para que demais empresas continuem operando com serviços clandestinos e sem as camadas de segurança oferecidas pela Uber", declarou a Uber, que também destacou ter obtido mais de 20 decisões judiciais favoráveis à atividade em outras regiões do Brasil, incluindo ações em São Paulo que consideraram inconstitucional o decreto da Prefeitura que proíbe o transporte de ageiros por moto.
A 99, por sua vez, afirmou que suspendeu temporariamente o serviço em São Paulo e "ressalta a urgência do debate sobre a inconstitucionalidade do decreto de proibição que precisa ser definitivamente decidido pelo Tribunal de Justiça e segue adotando todas as medidas legais para assegurar os direitos da empresa, de seus usuários e motociclistas parceiros em São Paulo".
