Comissão reforma decisão do governo Bolsonaro e concede anistia política a Dilma Rousseff 2bd5h
Comissão de Anistia, do Ministério de Direitos Humanos, concede anistia e indenização de R$ 100 mil à ex-presidente; pedido foi negado em 2022, durante gestão de Jair Bolsonaro 16495l
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A Comissão de Anistia, do Ministério dos Direitos Humanos, concedeu anistia política para a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) na manhã desta quinta-feira, 22. Por unanimidade, os conselheiros acompanharam o entendimento do relator do requerimento, Rodrigo Lentz.
O colegiado reformou uma decisão anterior, de 2022, no governo de Jair Bolsonaro (PL), quando o pedido da petista foi negado.
Na prática, Dilma obteve um pedido de desculpas formal do Estado brasileiro pela perseguição política sofrida durante a ditadura militar (1964-85). Além disso, nos termos do voto do relator, a petista foi indenizada em R$ 100 mil, pagos em parcela única.
Por conflito de agenda, a ex-presidente não acompanhou a reunião do colegiado. A petista preside o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), conhecido como o "Banco dos Brics".
Para o relator, os elementos do processo demonstram que Dilma foi afastada de suas atividades acadêmicas e profissionais por motivação política, o que cumpre o requisito formal para a concessão de anistia. No voto, Rodrigo Lentz reforçou que a anistia trata-se de uma "reparação integral das violações produzidas por atos de exceção".
"Quis a história que a requerente tivesse relatado o seu requerimento, justamente, por um filho da classe trabalhadora", afirmou Lentz ao final do voto.
O entendimento do conselheiro foi pelo provimento parcial do recurso. Dilma requeria a indenização em forma de pagamentos mensais avaliados em R$ 10,7 mil. O relator optou pelo pagamento de R$ 100 mil em uma só prestação.
"Queremos lhe agradecer pela incansável luta pela democracia brasileira", afirmou Ana Maria Lima de Oliveira, presidente da Comissão, em referência a Dilma, após declarar o pedido de desculpas concedido pelo colegiado.
A decisão quanto à concessão de anistia foi unânime. Quanto ao escopo da indenização, houve um voto divergente do conselheiro Rafaelo Abritta, representante do Ministério da Defesa. Para Abritta, não poderia haver acúmulo entre as indenizações estaduais e federal.
O requerimento de anistia da ex-presidente foi protocolado na Comissão de Anistia em 2002, mas permaneceu suspenso no período em que ela foi ministra de Estado e presidente da República, de 2003 a 2016.
Em 2022, a Comissão de Anistia recusou o pedido de Dilma. Na ocasião, o órgão entendeu que a ex-presidente já havia sido anistiada pelas instâncias estaduais do Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro. Ao recorrer, Dilma alegou que as anistias de Estados não excluem a possibilidade de reparação na esfera federal.
A Comissão de Anistia possui 21 membros e suas decisões são de caráter consultivo. O encaminhamento da resolução dos conselheiros cabe à titular da pasta, Macaé Evaristo.
Dilma já havia obtido um reconhecimento formal da perseguição política que sofreu durante a ditadura militar, em fevereiro de 2023, pela Justiça Federal do Distrito Federal. Na ocasião, foi determinado o pagamento de uma indenização de R$ 400 mil, em parcela única, a títulos de danos morais.
Em 1967, Dilma ingressou no grupo guerrilheiro Comando de Libertação Nacional (Colina), que viria a compor, dois anos depois, a Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares).
Dilma envolveu-se nas ações clandestinas do grupo, mas não tomou parte nas operações militares. Foi presa em janeiro de 1970. Permaneceu dois anos em cárcere, quando sofreu torturas. Entre as unidades em que esteve detida, ou pelo Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) de São Paulo.
