Moraes retira sigilo de pedido da PGR para investigar Eduardo Bolsonaro 63cc
Inquérito denuncia coação contra integrantes do Supremo Tribunal Federal h5y6v
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta segunda-feira, 26, o sigilo do inquérito contra Eduardo Bolsonaro (PL). O pedido do processo foi protocolado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no último domingo, 25, e busca investigar a atuação do parlamentar afastado nos EUA contra autoridades brasileiras. 59546j
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"Nos termos do inciso IX do art. 93 da Constituição Federal de 1988, em regra, todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos. Na presente hipótese, não há justificativa para manutenção do
sigilo", argumentou Moraes na decisão.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, listou uma série de declarações públicas de Eduardo Bolsonaro, declarando que há material suficiente para acusar o deputado de coação no curso do processo contra integrantes do STF.
"Desde o início do ano, o deputado federal Eduardo Bolsonaro vem, reiterada e publicamente, afirmando que está se dedicando a conseguir do governo dos Estados Unidos a imposição de sanções contra integrantes do Supremo Tribunal Federal, da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal, pelo que considera ser uma perseguição política a si mesmo e a seu pai", diz um trecho do documento da PGR.
Gonet também afirmou que muitas declarações de Eduardo são feitas nas redes sociais e acabam reverberando em outros canais de mídia, como entrevistas diretas a veículos de imprensa.
O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está afastado da Câmara dos Deputados desde março. Ele se mudou para os EUA junto com a família. Ele chegou a afirmar que conversaria com o congresso norte-americano para obter sanções contra Moraes, ao o em que a Suprema Corte avançasse no julgamento de seu pai.
Em março, a 1ª Turma do STF decidiu por unanimidade tornar réus Jair Bolsonaro e mais sete aliados por tentativa de golpe de Estado em 2022. Os cinco ministros --Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin-- votaram para aceitar a denúncia apresentada pela PGR.
