O que significa ser anistiada e por que Dilma recebe indenização de R$ 100 mil 65yz
Entenda lei que concede "perdão" a perseguidos políticos a2q6u
Dilma Rousseff foi reconhecida como anistiada política pela Comissão de Anistia, devido às violações sofridas na ditadura militar, e receberá indenização de R$ 100 mil.
A ex-presidente Dilma Rousseff foi reconhecida como anistiada política nesta quinta-feira, 22, pela Comissão da Anistia da Ditadura Militar. Essa espécie de ‘perdão’ foi concedida devido às violações de direitos humanos que sofreu durante o regime. 4j4o5x
Dilma foi presa aos 22 anos, em 1970, e acusada de praticar o crime de “subversão” por integrar um grupo de esquerda contra a ditadura (1964-85).
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Dilma é reconhecida como anistiada política e comissão aprova indenização de R$ 100 mil 2a3a61
Durante a prisão, foi submetida a várias sessões de turtura em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Minas Gerais.
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Ela chegou a ser condenada a seis anos e um mês de prisão, mas teve a pena reduzida, ficando livre em 1972.
Em 2002, 30 anos após sua captura, a economista protocolou um requerimento de anistia, mas ficou suspenso entre 2003 e 2016, enquanto ela foi ministra de Estado e presidente da República.
Em 2022, a ministra do governo Bolsonaro, Damares Alves, negou o pedido. Dilma recorreu no ano seguinte e, depois de mais de 53 anos, foi reconhecida como anistiada.
O que significa ser anistiada 6o1e3i
A Lei da Anistia (6.683/1979) foi assinada em 28 de agosto de 1979 pelo então presidente João Baptista Figueiredo, concedendo o perdão aos perseguidos políticos, os chamados subversivos.
O dispositivo aprovado pelo Congresso da época e que “pavimentou” a redemocratização do país “perdoava” todos os crimes políticos cometidos contra o governo militar. Ele foi concedido a todos aqueles que, entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979:
- foram perseguidos pelo regime;
- que se opam à ditadura;
- exilados e banidos pelo governo militar;
- réus que tinham processos nos tribunais militares.
Já a Comissão da Anistia – que julgou o caso de Dilma –, foi criada pela Lei nº 10.559/2002, e está ligada diretamente ao Ministério de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania. Ela tem como finalidade analisar os requerimentos de anistia que tenham “comprovação inequívoca dos fatos relativos à perseguição sofrida, de caráter exclusivamente política”.
De acordo com o Estadão, com a Lei da Anistia, até dezembro do ano ado, 4.514 membros das Forças Armadas foram contemplados -- ou seja, até os militares acusados de crimes durante a ditadura tiveram o perdão concedido.
Indenização l3r42
Aqueles que foram perseguidos pela ditadura podem ter direito a uma indenização.
A Justiça Federal do Distrito Federal já havia reconhecido formalmente a perseguição política que Dilma sofreu, em fevereiro de 2023. Na ocasião, foi determinado o pagamento de uma indenização de R$ 400 mil, em parcela única, a título de danos morais.
No entanto, o órgão oficial responsável pela política de reparação é a Comissão da Anistia. Portanto, o caso deveria ar por lá.
Durante a sessão, a presidente do colegiado, afirmou que o caso de Dilma é “simbólico” e declarou que a decisão ajuda no fortalecimento dos debates sobre justiça, memória e verdade no Brasil.
A indenização de R$ 100 mil é o teto estipulado pela comissão. O valor deverá ser pago em parcela única ou em até R$ 2 mil mensais, conforme as regras aprovadas em 2023.
