É permitido trabalhar com carteira assinada para diferentes empresas ao mesmo tempo? s525k
Entenda o que a CLT diz sobre direitos e os limites da dupla jornada de trabalho. d596z
A jornada dupla de trabalho é uma necessidade para muitos brasileiros que desejam aumentar sua renda. Mas é possível, legalmente, que o trabalhador tenha dois empregos com carteira assinada? 6l2l3y
Entenda o que diz a Lei Trabalhista sobre ter dois empregos registrados, quais seus deveres e responsabilidades.
Não há nenhum ponto na lei trabalhista que defina se o trabalhador pode ter dois empregos de carteira assinada.
Jornada de trabalho com dois empregos 4r1v7
Pazinatto explica que é possível que o empregado trabalhe para mais de uma empresa, desde que os horários não sejam incompatíveis. "Durante aquele horário para o qual foi contratado, ele deve trabalhar com exclusividade para a empresa".
Quando se trata de trabalhar em dois empregos, é importante considerar o tempo disponível para se dedicar a cada um deles.
O contrato de exclusividade 4a3z
A exclusividade é um acordo entre empresa e empregado que pode ser previsto em contrato, mesmo para quem atua como pessoa jurídica. Se o funcionário assinou um documento que prevê essa cláusula, estará infringindo as normas caso descumpra o combinado.
O empregador pode exigir exclusividade, afirma Marcos Messias, advogado trabalhista. "No ordenamento jurídico, aquilo que é pactuado deve ser cumprido. Então a partir do momento em que eu coloco algo em contrato, ele tem que ser cumprido", explica.
É permitido, mas é ético? 58v1q
Do lado ético, Aline Bruzon, especialista em carreira, explica que, desde que não haja conflito entre as atividades, não deve haver nenhum problema de atuar em mais de uma empresa.
"Mas é importante existir uma rotina de modo que as horas dos trabalhos sejam em jornadas diferentes."
A especialista também enfatiza que é importante entender qual é o objetivo dos trabalhos e definir uma estratégia que seja sustentável no longo prazo.
Questões previdenciárias 2973e
A Previdência Social e outros benefícios não são afetados por conta de múltiplos empregos.
Messias explica que o processo ocorre normalmente. "A pessoa é vinculada ao INSS e é feito o recolhimento, não há nenhum tipo de incompatibilidade nisso", assegura.
Com relação à contribuição, existe um teto por empregado. "A soma das contribuições nos dois locais não pode ultraar esse teto", explica Pazinatto.
Caso a soma das contribuições ultraem o teto, o funcionário deve pedir dispensa de pagamento de uma das contribuições para que não haja desconto.
